REGISTRO DE NASCIMENTO

A certidão de nascimento é o primeiro e o mais importante documento do cidadão. Com ele, a pessoa existe oficialmente para o Estado e a sociedade.

PRIMEIRO: O declarante comparece pessoalmente na serventia munido dos seguintes

documentos: cópias e originais dos seus documentos dos pais; RG, CPF, certidão de

nascimento se forem solteiros, certidão de casamento se forem casados, ou certidão de casamento com averbação de divórcio e/ou de óbito, se forem divorciados ou viúvos, comprovante de endereço e acompanhados da declaração de nascido vivo (via original que fica no cartório).

SEGUNDO: O colaborador faz uma entrevista coma parte interessada, solicitando

informações como:

DADOS COLETADOS: nome da criança e sobrenome pretendido, profissão dos pais

etc. Antes de iniciar a lavratura é obrigatório fazer uma breve consulta no CRC –

Central de Informações do Registro Civil, para verificar se já teve algum nascimento

registrado com a mesma numeração da D.N - declaração de nascido vivo, sendo

negativa a consulta, o colaborador inicia-se o ato

TERCEIRO: O colaborador inicia-se seguida a preencher o cadastro do declarante e

dos pais com todos os dados necessários; em seguida após a lavratura do ato é feito a

conferencia de todos os dados pelo colaborador, faz-se a impressão do livro é lido ao

declarante, colhe assinatura e entrega a certidão de nascimento ao mesmo.

PRAZO: NA MESMA HORA

FICHA TÉCNICA

O registro civil de nascimento é feito uma única vez em livro específico do cartório. A certidão de nascimento é o documento que a pessoa recebe e que tem todos os dados do registro, como nome e sobrenome, local de nascimento, nacionalidade e filiação.

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Para que serve?

É ATRAVÉS DO REGISTRO DE NASCIMENTO que o ciddadão tem acesso aos demais documentos, como o CPF, RG, carteira de trabalho dentre outros

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